• 1. Objetivo e âmbito de aplicação
  • 2. Definições
  • 3. Generalidades
  • 4. Contatos da entidade gestora
  • 5. Publicidade e meios de divulgação e informação dos produtos e serviços
  • 6. Preços e disponibilidade
  • 7. Meios de pagamento
  • 8. Política de devolução, troca, revalidação e reembolso
  • 9. Cartão ALGARVEPASS®
  • 9.1 Adesão e custo do cartão
  • 9.2 Promoções com oferta do cartão
  • 9.3 Pontos de venda
  • 9.3.1 Venda online
  • 9.3.2 Postos de Turismo
  • 9.3.3 Outros locais
  • 9.4 Levantamento do cartão
  • 9.5 Utilização do cartão
  • 9.5.1 Utilização de vouchers e outros artigos carregados no cartão
  • 9.5.2 Pontos
  • 9.5.3 Transferência de pontos
  • 9.5.4 Validade do cartão e dos pontos acumulados
  • 10. Vouchers de experiências
  • 10.1 Aquisição dos vouchers Experiências
  • 10.2 Utilização dos vouchers
  • 10.2.1 Marcação da Experiência
  • 10.2.2 Utilização da Experiência
  • 10.3 Alterações, “no-shows” e cancelamento da experiência
  • 10.4 Adiamento ou cancelamento da experiência por motivos alheios ao utilizador
  • 10.5 Validade dos vouchers experiências
  • 11. Responsabilidades
  • 12. Outras campanhas e promoções
  • 13. Transporte, alojamento e refeições
  • 14. Seguros
  • 15. Área pessoal
  • 15.1 Acesso
  • 15.2 Extratos e movimentos
  • 16. Cancelamento, extravio ou destruição do cartão
  • 16.1 Cancelamento do cartão
  • 16.2 Extravio ou destruição do cartão
  • 17. Utilização indevida
  • 18. Esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações
  • 19. Política de privacidade e tratamento de dados
  • 20. Disposições finais
  • 21. Lei aplicável e jurisdição

 

 

1. Objetivo e âmbito de aplicação

O presente regulamento tem como objetivo definir os Termos e Condições aplicáveis à venda, aquisição e utilização do cartão ALGARVEPASS® e dos produtos e serviços associados, a seguir genericamente denominados de “Experiências”.

 

2. Definições

Experiência: Produto, serviço, evento e outras situações de natureza lúdica, nas mais diversas áreas, disponibilizada através do cartão ALGARVEPASS®.

Parceiro: Entidades parceiras do ALGARVEPASS®, responsáveis em exclusivo pela disponibilização de todos os serviços/produtos comercializados através do cartão.

Utilizador: Pessoa que detém o ALGARVEPASS® e poderá usufruir de uma Experiência, disponibilizada por um Parceiro, pelo facto de possuir um Voucher carregado no cartão.

Voucher: Documento utilizado como “meio de pagamento” junto de um parceiro e que permite ao Utilizador do mesmo a realização de uma Experiência. O Voucher é carregado automaticamente no cartão ALGARVEPASS® após confirmação e comprovativo de efetivo pagamento e boa cobrança.

 

3. Generalidades

A Processcard, Lda comercializa o cartão ALGARVEPASS® e, associado ao mesmo, um conjunto de produtos e serviços que poderão ser usufruídas pelos legítimos possuidores dos vouchers eletrónicos nele carregados. A organização, execução, realização, produção e disponibilização das Experiências são única e exclusiva responsabilidade dos respetivos Parceiros, pelo que a Processcard, Lda apenas se constitui como intermediária entre estes e o Utilizador do respetivo voucher. Os vouchers constituem-se como meio de pagamento junto dos Parceiros responsáveis pela disponibilização dos produtos e serviços constantes dos mesmos, não podendo a sua comercialização ser tipificada como uma atividade própria das agências de viagens e turismo. A compra e utilização do cartão e vouchers associados pressupõem o conhecimento e aceitação, sem qualquer reserva, pelo Utilizador, das condições constantes do presente documento. As condições descritas prevalecerão sempre sobre qualquer outro documento, nomeadamente quaisquer outras condições gerais de compra, pelo que os Utilizadores reconhecerão expressamente não serem aplicáveis.

 

4. Contatos da entidade gestora

Processcard Unipessoal, Lda

Morada: Zona Industrial de Loulé, Edifício Inovacenter, 8100-272 Loulé

Telefone: + 351 911 112 000

E-mail: geral@processcard.pt

www.processcard.pt

www.algarve-pass.com

 

5. Publicidade, meios de divulgação e informações dos produtos e serviços

Toda a comunicação (efetivada em qualquer meio e suporte) efetuada para divulgação do cartão ALGARVEPASS® e/ou produtos/serviços associados terá sempre carácter meramente informativo e nunca contratual. A descrição das Experiências, apresentada no site ou qualquer outro meio de comunicação, é resumida mas sempre tão explícita quanto possível e as fotografias, ou outras imagens, que as acompanham são meramente ilustrativas. Estas descrições são apenas válidas à data da sua publicação, podendo ser alteradas, sem qualquer aviso prévio, devido ao facto da realização das Experiências estar condicionada, em exclusivo, pela disponibilidade e condições impostas pelos Parceiros. Poderão ainda ocorrer erros tipográficos na descrição das Experiências, não podendo a Processcard ser responsabilizada pelos mesmos. A descrição pormenorizada de uma Experiência, bem como a confirmação dos produtos e serviços incluídos na mesma, poderá ser solicitada à Processcard através do email experiencias@algarve-pass.com ou diretamente ao Parceiro responsável pela sua realização utilizando os contatos disponibilizados na descrição da experiência. A duração de cada Experiência é indicada de forma aproximada e com carácter meramente informativo.

 

6. Preços e disponibilidade

Todos os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis. Os preços são revistos e validados periodicamente mas pontualmente, apesar dos esforços empreendidos pela Processcard, poderão ocorrer erros na apresentação dos mesmos. Sempre que se verifique que o valor publicitado é inferior ao real a Processcard entrará em contato com o utilizador para confirmar se o mesmo pretende manter ou cancelar a sua encomenda. Se se verificar que o preço apresentado no site é superior ao valor real do artigo o produto/serviço será carregado no cartão sendo apenas cobrado ao utilizador o referido valor mais baixo. Embora o site apenas apresente produtos e serviços com disponibilidade validada poderá ocorrer, em circunstâncias específicas, roturas de stock às quais a Processcard é alheia visto todos os produtos e serviços serem geridos e fornecidos por parceiros externos. Nestas situações a Processcard informará o utilizador da indisponibilidade do artigo podendo o mesmo optar pela troca por outro produto ou serviço ou pelo reembolso do valor correspondente.

 

7. Meios de pagamento

Nas transações efetuadas através do site do cartão ALGARVEPASS® são aceites os seguintes meios de pagamento:

  • Cartão de Crédito;
  • Transferência Bancária.

Nas compras efetuadas noutros pontos de venda serão admitidos os meios de pagamento disponíveis nos respetivos locais.

 

8. Política de devolução, troca, revalidação e reembolso

O reembolso dos produtos e serviços disponibilizados está sujeito às regras definidas pelos diversos pontos de venda e aos prazos legalmente estipulados. Sempre que o cartão ou outros artigos sejam adquiridos através do site do ALGARVEPASS® o pedido de reembolso, de produtos e serviços ainda não utilizados, será aceite sempre que efetuado num prazo de 15 dias após a compra e desde que o utilizador possua o respetivo comprovativo de pagamento. O reembolso será sempre realizado para o cartão (de crédito ou multibanco) utilizado no pagamento, tendo por base os preços praticados na data da compra e constantes do comprovativo de pagamento aplicável. Ao valor pago será deduzida uma taxa de 3% referente aos custos de transacção cobrados à Processcard pela entidade bancária.. Após este período os vouchers não são remissíveis por dinheiro ou reembolsáveis e deverão ser utilizados até à data da sua validade. O pedido de reembolso de artigos adquiridos em packs apenas é aceite quando nenhum dos vouchers que o constituem tiver sido utilizado. Nestas situações a devolução deverá incluir todos os artigos do pack e será reembolsado o seu valor total. Sempre que ocorra o reembolso os respetivos vouchers são eliminados do cartão ALGARVEPASS® correspondente. Todos os vouchers válidos poderão ser trocados por outros que ficarão com a validade do voucher inicial. Caso o utilizador pretenda a troca por um artigo de valor superior deverá pagar a diferença correspondente. Sempre que o artigo original seja trocado por outro de valor inferior não haverá lugar a reembolso.

 

9. Cartão ALGARVEPASS®

O Cartão ALGARVEPASS®, produto registado e emitido pela Processcard, Lda, é um conceito inovador de fidelização suportado por uma forte componente tecnológica e concretizado sobre a forma de uma cartão de aderente, cujo objetivo é facilitar aos visitantes do Algarve um vasto portfólio de experiencias, serviços e produtos. O cartão é pessoal e intransmissível e a sua utilização pressupõe a aceitação, pelo seu titular, dos termos e condições das presentes condições gerais. O presente regulamento pode ser alterado sem qualquer comunicação prévia podendo a sua versão mais atualizada ser consultada no site do ALGARVEPASS® (www.algarve-pass.com).

 

9.1 Adesão e custo do cartão

A adesão ao ALGARVEPASS® é efetuada diretamente no site www.algarve-pass.com ou nos pontos de venda do cartão (ver ponto 9.3) e implica o pagamento do valor de aquisição do mesmo, salvo indicação contrária. Todos os produtos disponibilizados destinam-se apenas a Utilizadores do cartão pelo que é necessária a sua aquisição para poder efetuar qualquer compra. Na primeira compra, caso o utilizador ainda não possua o ALGARVEPASS®, o cartão é automaticamente incluído no carrinho de compras e faturado o valor correspondente (exceto em promoções com oferta do cartão).

 

9.2 Promoções com oferta do cartão

Não obstante o indicado no ponto anterior, o cartão poderá ser disponibilizado automaticamente e/ou sem qualquer custo no âmbito de campanhas promocionais especificas, sendo que nestas circunstâncias é atribuído apenas um cartão por compra e por utilizador. Neste sentido, sempre que a promoção inclua a oferta de cartão, este apenas é atribuído caso o Utilizador ainda não possua o ALGARVEPASS®.

 

9.3 Pontos de venda

9.3.1 Venda online

www.algarve-pass.com

 

9.3.2 Postos de Turismo

Posto de Turismo do Aeroporto Internacional do Algarve

Morada: Aeroporto de Faro, 8001-701 Faro

Telefone: 289 818 582

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Albufeira 

Morada: R. 5 de Outubro, 8200-109 Albufeira 

Telefone: 289 585 279

E-mail: turismo.albufeira@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Alcoutim

Morada: Rua 1º de Maio, 8970-059 Alcoutim

Telefone: 281 546 179

E-mail: turismo.alcoutim@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Aljezur

Morada: Rua 25 de Abril, 138, 8670-054 Aljezur

Telefone.: 282 998 229

E-mail: turismo.aljezur@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Alvor

Morada: Rua Dr. Afonso Costa 51, 8500-016 Alvor 

Telefone: 282 457 540

E-mail: turismo.alvor@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Armação de Pera 

Morada: Avenida Marginal, 8365-Armação de Pera

Telefone: 282 312 145

E-mail: turismo.armacaodepera@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo do Carvoeiro 

Morada: Praia do Carvoeiro, 8400-517 Carvoeiro 

Telefone: 282 357 728

E-mail: turismo.carvoeiro@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt

 

 

Posto de Turismo de Castro Marim 

Morada: Rua José Alves Moreira 2/4, 8950-138 Castro Marim 

Telefone: 281 531 232

E-mail: turismo.castromarim@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Faro

Morada: R. da Misericórdia 8/11, 8000-269 Faro 

Telefone: 289 803 604

E-mail: turismo.faro@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Lagos

Morada: R. Melchior Moreira de Barbudo (S. João), 8600-722 Lagos 

Telefone: 282 763 031

E-mail: turismo.lagos@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Loulé 

Morada: Avenida 25 de Abril 9, 8100-506 Loulé 

Telefone: 289 463 900

E-mail: turismo.loule@turismodoalgarve.pt

Web :www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Monchique

Morada: Largo de S. Sebastião, 8550- Monchique

Telefone: 282 911 189

E-mail: turismo.monchique@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Monte Gordo

Morada: Avenida Marginal, 8900- Monte Gordo 

Telefone: 281 544 495

E-mail: turismo.montegordo@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Olhão 

Morada: Largo Sebastião Martins Mestre 8 A; 8700-349 Olhão 

Telefone: 289 713 936

E-mail: turismo.olhao@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo da Ponte Internacional do Guadiana 

Morada: Ponte Internacional do Guadiana - A 22 - Monte Francisco, 8950-206 Castro Marim

Telefone: 281 531 800

E-mail: turismo.guadiana@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo da Praia da Rocha 

Morada: Av. Tomás Cabreira, 8500-802 Praia da Rocha 

Telefone: 282 419 132

E-mail: turismo.praiadarocha@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Quarteira 

Morada: Praça do Mar, 8125- Quarteira 

Telefone: 289 389 209

E-mail: turismo.quarteira@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Sagres 

Morada: Rua Comandante Matoso, 8650-357 Sagres 

Telefone: 282 624 873

E-mail: turismo.sagres@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de São Brás de Alportel 

Morada: Largo de São Sebastião, 8150-107 São Brás de Alportel 

Telefone: 289 843 165

E-mail: turismo.saobras@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Silves 

Morada: E. N. 124 - Parque das Merendas, 8300- Silves 

Telefone: 282 442 255

E-mail: turismo.silves@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt


Posto de Turismo de Tavira 

Morada: Praça do Município, 5 8800 Tavira 

Telefone: 281 322 511

E-mail: turismo.tavira@turismodoalgarve.pt

Web: www.visitalgarve.pt

 

9.3.3 Outros locais

O cartão poderá ser comercializado noutros locais conforme informação disponibilizada no site.

 

9.4 Levantamento do cartão

Quando adquirido num dos locais indicados nos pontos 9.3.2 e 9.3.3 o ALGARVEPASS® é automaticamente entregue ao comprador. Os cartões solicitados via site deverão ser levantados num dos pontos de venda indicados em 9.3.2 mediante a apresentação do comprovativo de compra.

 

9.5 Utilização do cartão

9.5.1 Utilização de vouchers e outros artigos carregados no cartão

Todos os produtos a carregar no cartão poderão ser adquiridos num dos locais de venda especificados no ponto 9.3. Todos os produtos, serviços e outras ofertas adquiridas são carregados automaticamente no cartão pelo que os mesmos apenas estão disponíveis para utilizadores do ALGARVEPASS®. Mediante a apresentação do cartão nas lojas da rede de parceiros ALGARVEPASS® o utilizador pode usufruir automaticamente dos descontos, experiências adquiridas e outras vantagens oferecidas. A qualquer momento o utilizador do ALGARVEPASS® pode verificar os produtos, serviços e outras ofertas carregadas no seu cartão através da consulta da sua área pessoal no site www.algarve-pass.com. A listagem atualizada de parceiros, os respetivos descontos e as campanhas promocionais em vigor são apresentados no site do cartão e podem ser alterados sem aviso prévio.

 

9.5.2 Pontos

A aquisição de produtos e ou serviços associados ao ALGARVEPASS® pode, no âmbito de ofertas especificas e nas condições descritas nas condições particulares das mesmas, permitir a acumulação de pontos. Os pontos atribuídos têm validade de um ano, não são convertíveis em dinheiro nem constituem meio de pagamento do Utilizador do cartão para com a entidade gestora ou com os parceiros da rede podendo, em situações pontuais, ser convertidos em descontos. A atribuição de pontos pode excluir a possibilidade de aquisição de outros benefícios associados ao ALGARVEPASS® mediante comunicação explícita ao utilizador no âmbito do programa ou ação sobre o qual incide a exclusão. Os pontos acumulados e válidos poderão ser trocados, nos postos de turismo, indicados em 9.3.2, pelos prémios, regalias e outros produtos e serviços de acordo com as campanhas em vigor.

 

9.5.3 Transferência de pontos

Os pontos adquiridos são pessoais e intransmissíveis e não podem ser transferidos entre cartões de utilizadores diferentes. Na troca de pontos por um prémio específico poderá ser utilizado mais do que um cartão desde que todos os titulares dos mesmos se encontrem presentes.

 

9.5.4 Validade do cartão e pontos acumulados

O cartão atribuído tem uma validade de 30 dias.

 

10. Vouchers de experiências

10.1 Aquisição dos vouchers de experiências

Todos os produtos e serviços disponibilizados são carregados diretamente no cartão pelo que apenas estão disponíveis para Utilizadores do ALGARVEPASS®. Os vouchers eletrónicos poderão ser adquiridos, pelos Utilizadores do ALGARVEPASS®, diretamente no site ou nos restantes pontos de venda (ver ponto 9.3). Após aquisição os vouchers são automaticamente carregados no cartão e podem ser utilizados de imediato, exceto em experiências que requeiram marcação prévia ou que se realizem numa data previamente definida. O Utilizador do ALGARVEPASS® deverá verificar o carregamento dos produtos e/ou serviços adquiridos através da consulta da sua área pessoal (ver ponto 15). Qualquer anomalia no carregamento de vouchers deverá ser de imediato reportada à Processcard, Lda através do telefone 911 112 000 (2ª-feira – 6ª-feira, das 9h00 – 18h00) ou pelo email info@algarve-pass.com.

 

10.2 Utilização dos Vouchers

10.2.1 Marcação da Experiência

Sempre que aplicável as condições particulares de cada experiência indicam a obrigatoriedade de marcação. O Utilizador do Voucher deverá proceder à marcação da experiência junto do Parceiro que a irá disponibilizar, com a antecedência mínima indicada na descrição do produto/serviço. Caso a data pretendida para a realização da experiência não esteja disponível, Utilizador e Parceiro deverão acordar uma outra data. Quando a descrição da experiência mencionar a data de realização da mesma, o Utilizador deverá apenas, quando requerido, confirmar a sua presença. As marcações são consideradas válidas e definitivas após confirmação do Parceiro (por e-mail ou telefone). Sempre que o Utilizador tenha dificuldade em agendar uma Experiência deverá contactar a Processcard através do email experiencias@algarve-pass.com ou pelo telefone 911 112 000.

 

10.2.2 Utilização da Experiência

Para utilizar o produto e/ou serviço adquirido o Utilizador do cartão necessita apenas de apresentar o seu ALGARVEPASS® e um documento de identificação na loja do parceiro responsável pela disponibilização da experiência. Nos casos em que a marcação prévia da experiência é obrigatória, na data e hora (se aplicável) agendadas para a realização da mesma o utilizador do ALGARVEPASS® deverá apresentar-se no local acordado com o Parceiro, com uma antecedência mínima de 45 minutos (salvo outras indicações expressas que sejam prestadas pelo Parceiro), e apresentar o seu cartão e um documento de identificação.

 

10.3 Alteração, “No – Shows” e cancelamento da Experiência

O adiamento ou cancelamento de uma Experiência, previamente agendada, deverá ser solicitado, ao respetivo Parceiro, com uma antecedência mínima de 7 dias (sem prejuízo da necessidade de uma maior antecedência de acordo com a política comercial de cada Parceiro ou de outros casos expressamente previstos). O adiamento da data previamente acordada fica sujeito à disponibilidade do Parceiro. Caso o Utilizador não compareça no local previsto na data agendada, e não tendo solicitado a alteração da marcação junto do Parceiro, o Voucher será considerado como usado e o Utilizador perderá qualquer direito aos produtos/serviços associados ao mesmo, nomeadamente a possibilidade de remarcação. Em caso de cancelamento, o Utilizador prescinde da utilização do Voucher e não existe direito ao reembolso de qualquer valor referente ao Voucher adquirido.

 

10.4 Adiamento ou cancelamento da Experiência por motivos alheios ao Utilizador

A realização de algumas experiências poderá estar sujeita a condicionantes associadas a condições atmosféricas, imprevistos técnicos outras situações que impeçam a sua realização. Sempre que tal se verifique, o Utilizador deverá solicitar os devidos esclarecimentos, no momento da marcação, junto dos respetivos Parceiros. Caso alguma Experiência seja cancelada devido a condições atmosféricas ou imprevistos técnicos, o Utilizador deverá solicitar ao Parceiro todas as informações necessárias em particular as referentes à marcação de nova data (a agendar dentro do prazo de validade do Voucher). A Processcard não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por qualquer despesa, prejuízo ou dano resultantes de um cancelamento devido a condições atmosféricas adversas, imprevistos técnicos ou quaisquer outras situações que impeçam a realização de uma Experiência. Qualquer assunto associado à não realização de qualquer Experiência na data previamente marcada, independentemente da causa conexa, deverá ser resolvido e suprimido entre o Parceiro e o Utilizador do ALGARVEPASS®. Sem prejuízo de todo o apoio que a Processcard presta na medição de qualquer situação que envolva o Utilizador e Parceiro, não lhe poderá ser atribuída qualquer responsabilidade nesta matéria.

 

10.5 Validade dos vouchers Experiencias

Os Vouchers possuem uma validade de 6 (seis) meses (após a data de compra) pelo que todas as Experiências deverão ser agendadas e realizadas dentro desse período, sobre pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelos mesmos. Algumas Experiências poderão ter uma data exata para realização (referida explicitamente) terminando a validade do Voucher nessa mesma data.

 

11. Responsabilidades

A Processcard assume apenas o papel de intermediário, entre Utilizadores ALGARVEPASS® e Parceiros, não sendo responsável pelo fornecimento de qualquer produto ou serviço associado às Experiências. Nesta qualidade, a Processcard não pode ser responsabilizada, a nenhum título, por qualquer questão inerente à realização da experiência e à disponibilização dos produtos e/ou serviços que a integram, em particular no que respeita à sua marcação, cancelamento, adiamento, não execução ou execução defeituosa bem como a qualquer eventualidade ou consequência relacionada direta ou indiretamente com a disponibilização e realização das Experiências. Não obstante, a Processcard implementará sempre todas as medidas necessárias, dentro das suas competências, para garantir a satisfação dos interesses de todas as partes envolvidas e a obtenção de consensos entre as mesmas.

 

12. Outras campanhas e promoções

As condições oferecidas nas Experiências não são acumuláveis com outras campanhas e promoções em vigor disponibilizadas pelos parceiro, salvo quando indicação expressa do contrário.

 

13. Transporte, alojamento e refeições

Exceto indicação em contrário, os produtos e serviços disponibilizados não incluem transporte, alojamento e refeições.

 

14. Seguros

Os Utilizadores usufruem dos seguros dos Parceiros, nos montantes exigidos por lei, não assumindo a Processcard qualquer responsabilidade subsequente à realização de determinada Experiência. A inexistência, insuficiência ou invalidade dos seguros, licenças ou outros requisitos legais associados à concretização de Experiências será única e exclusivamente, da responsabilidade dos Parceiros que as disponibilizam, não podendo ser imputada à Processcard qualquer responsabilidade neste âmbito. A existência de seguros não limita a obrigatoriedade dos utilizadores do ALGARVEPASS® garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem as condições (físicas e mentais) necessárias e adequadas à realização da Experiência. Os utilizadores ficam ainda obrigados a cumprir todos os regulamentos de segurança aplicáveis à Experiência em causa, devendo cumprir na íntegra todas as indicações, regras e indicações que sejam disponibilizadas pelos Parceiros. A realização de Experiências pressupõe, sempre que aplicável, a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos utilizadores do ALGARVEPASS®.

 

15. Área Pessoal

15.1 Acesso

O acesso á área pessoal é efetuado mediante introdução dos dados solicitados no link do site www.algarve-pass.com.

 

15.2 Extratos e movimentos

Todas as transações associadas ao ALGARVEPASS®, nomeadamente movimentos, produtos e serviços carregados, pontos acumulados ou rebatidos e prémios resgatados, podem ser consultadas na conta corrente do cartão disponível no site www.algarve-pass.com.

 

16. Cancelamento, extravio ou destruição do cartão

16.1 Cancelamento do cartão

O utilizador pode, a qualquer altura, solicitar o cancelamento do cartão enviando o respetivo pedido para a sede da Processcard, Lda, através de carta registada com aviso de receção e fotocópia do seu documento de identificação.

 

16.2 Extravio ou destruição do cartão

O utilizador do cartão deverá comunicar à Processcard o extravio (perda ou furto) ou a destruição do ALGARVEPASS® no prazo máximo de 15 dias. Em caso de extravio ou destruição todos os vouchers, pontos e outros benefícios associados ao cartão são mantidos e ficarão novamente disponíveis no novo ALGARVEPASS® emitido para substituição. Caso o utilizador assim o pretenda será emitido um novo cartão no qual estarão já carregados todos os produtos e serviços associados ao ALGARVEPASS® anterior. Este carregamento não tem qualquer custo para o Utilizador que apenas terá que assumir os valores associados á emissão de um novo cartão.

 

17. Utilização indevida

A Processcard reserva o direito de anular ou exigir a devolução de qualquer benefício usufruído sempre que se verifique que o cartão foi utilizado indevidamente.

 

18. Esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser apresentada através do e-mail: qualidade@algarve-pass.com ou pelo telefone 911 112 000.

 

19. Política de Privacidade e Tratamento de dados

A Processcard reconhece, expressamente, que as atividades de tratamento de dados pessoais fornecidas pelos utilizadores do ALGARVEPASS® (conforme definidas na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro), e por si realizadas no âmbito das regras de utilização de aquisição e utilização do referido cartão e dos vouchers de Experiências associados, são para utilização exclusiva dos fins previstos nas presentes condições. A aquisição e utilização do ALGARVEPASS® e respetivos vouchers constituem declaração inequívoca de consentimento e de aceitação do utilizador quanto ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos constantes do presente documento. O utilizador consente ainda o envio de comunicações comerciais nomeadamente as referentes a Experiências ou a outros disponibilizados pela Processcard, Lda. A Processcard garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores do ALGARVEPASS®, através do site ou qualquer outro meio de comunicação, nos termos do artigo 14º da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, e compromete-se a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de modo a garantir a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores contra a destruição (acidental ou ilícita), a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados. Para exercer os respetivos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, o utilizador deverá dirigir-se à Processcard, Lda através de carta registada com aviso de receção e fotocópia do seu documento de identificação.

 

20. Disposições finais

Os presentes Termos e Condições podem ser alterados sem qualquer aviso prévio podendo a versão em vigor sem consultada em www.algarve-pass.com. Qualquer caso omisso será pontualmente analisado e resolvido pela Processcard, Lda. No caso de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, ainda que em parte, ser considerada inválida, tal não implicará a invalidade das restantes condições, assim como não prejudicará a sua validade como um todo, comprometendo-se os utilizadores a não invocar contra a Processcard qualquer invalidade que possa vir a ser declarada (incluindo judicialmente).

 

21. Lei aplicável e jurisdição

O presente regulamento rege-se pela legislação portuguesa, submetendo-se ambas as partes à jurisdição exclusiva do tribunal da Comarca de Loulé, com expressa renúncia a qualquer outro.